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1. Identificação da Empresa

O presente website www.jsl.pt é propriedade e operado pela empresa JSL Legacy Lda., com sede em Aradas (Aveiro) e com o número fiscal 518 994 236, constituída sob a forma de Sociedade por Quotas, com capital social de 50.000,00 € (cinquenta mil euros).

A JSL Legacy Lda. dedica-se à realização de investimentos imobiliários em Portugal e ao acompanhamento de clientes residentes no estrangeiro que pretendem investir no mercado imobiliário português.

2. Âmbito e Objeto

1. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.jsl.pt, incluindo os conteúdos disponibilizados e quaisquer formulários ou serviços aí existentes.
2. O acesso e a navegação no Site estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização, bem como à Política de Privacidade e Proteção de Dados disponibilizadas pela JSL Legacy Lda.
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3. Serviços Prestados através do Site

1. A JSL Legacy Lda. dedica-se à realização de investimentos imobiliários em Portugal e ao acompanhamento de clientes residentes no estrangeiro que pretendem investir no mercado imobiliário português.
2. Através do website www.jsl.pt, os Utilizadores podem exclusivamente:
   ● Obter informações institucionais sobre a JSL Legacy Lda.;
   ● Submeter pedidos de contacto através dos formulários disponíveis;
   ● Solicitar informações adicionais sobre os serviços prestados.
3. O website não constitui uma plataforma de mediação imobiliária, nem permite a celebração de contratos online, servindo apenas como meio informativo e de contacto.

4. Caráter Informativo

As informações disponibilizadas neste Site têm caráter meramente informativo e não constituem qualquer proposta contratual, recomendação de investimento, garantia de resultados ou conselho jurídico, fiscal ou financeiro.

A JSL Legacy Lda. não garante que os conteúdos do Site estejam isentos de erros ou plenamente atualizados, não assumindo qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados

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2. Os dados pessoais facultados pelos Utilizadores serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), bem como com a restante legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.
3. O tratamento dos dados pessoais tem como única finalidade a gestão de pedidos de contacto e o esclarecimento de questões relacionadas com os serviços da JSL Legacy Lda., não sendo os dados utilizados para outras finalidades sem o consentimento prévio e explícito do titular dos dados.
4. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível neste Site.

6. Propriedade Intelectual

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7. Responsabilidade

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8. Comentários dos Utilizadores

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9. Ligações para Outros Sites (Hiperligações)

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10. Utilização Ética e Conduta dos Utilizadores

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11. Gestão e Alterações dos Termos e Condições

A JSL Legacy Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sempre que o entenda necessário ou conveniente, alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio aos Utilizadores.

Qualquer alteração produzirá efeitos a partir do momento da sua publicação no website www.jsl.pt, pelo que se recomenda ao Utilizador a leitura periódica desta página.

12. Questões, Reclamações e Sugestões

Para quaisquer questões, pedidos de esclarecimento, reclamações ou sugestões relacionadas com os presentes Termos e Condições ou com os serviços prestados pela JSL Legacy Lda., o Utilizador poderá entrar em contacto através do seguinte meio: support@jsl.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar o endereço de e-mail facultado de forma legítima e não abusiva, abstendo-se de enviar mensagens comerciais não solicitadas, fraudulentas, contendo vírus ou qualquer outro elemento que possa causar o mau funcionamento ou qualquer dano aos sistemas da JSL Legacy Lda.

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o tribunal da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.